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1. TRG2024-01-11

   9/23.6T8BCL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Os alimentos devem ser fixados na proporção entre os meios daquele

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • LEGITIMIDADE
   • CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO
2. TRC2022-03-08

   816/21.4T8VIS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   É razoável exigir a um filho maior, que frequenta um mestrado em

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
3. TRE2022-02-24

   416/17.3T8FAR-E.E2

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Segundo a prescrição normativa actualmente contida no n.º 2 do

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • REQUISITOS
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS