TRE
852/22.3T8STB.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A obrigação de alimentos entre ex-cônjuges funda-se no princípio
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A obrigação de alimentos entre ex-cônjuges funda-se no princípio
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Resultando da matéria fáctica apurada que a A. (apesar de divorciada do
Relator: MÁRIO COELHO
1. O crédito derivado da pensão de alimentos devida por um dos
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
1 - Dispondo o artº 1697º do CC sobre as compensações devidas pelo