TRE
570/12.0TMSTB-A.E1
Relator: HELENA BOLIEIRO
Sumário (elaborado pela relatora): I- O direito a alimentos entre ex-cônjuges
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Relator: HELENA BOLIEIRO
Sumário (elaborado pela relatora): I- O direito a alimentos entre ex-cônjuges
Relator: RUI MOURA
I- Pretendendo o Requerente a extinção de uma prestação alimentar ao seu
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Resultando da matéria fáctica apurada que a A. nunca trabalhou, após se
Relator: BERNARDO DOMINGOS
A obrigação de alimentos de ex-cônjuge, visa apenas proporcionar ao necessitado