TRG
4828/19.0T8VNF.G1
Relator: JOSÉ FLORES
- A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando
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Relator: JOSÉ FLORES
- A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º
Relator: CARLOS MOREIRA
I – A adstrição do FGADM ao pagamento de pensão cujo montante resulta
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) Há que distinguir entre os deveres e as regras de conduta