78 resultados nos descritores e sumários · 181 no texto integral
Relator: JORGE ARCANJO
texto da decisão recorrida, sem recurso a elementos externos (designadamente a elementos de prova), não podendo confundir-se com a alteração da matéria de facto com base no erro notório ... apreciação da prova. II - O sentido útil da alínea b) do nº 1 do art.712º do CPC reporta-se à prova plena, estando nestas condições o documento ou declaração
Relator: SÍLVIA PIRES
legislador afirmou, expressamente, o princípio de que depois do divórcio, cada ex-cônjuge deve prover à sua subsistência – n.º 1 do art.º 2016º do C. Civil ... sequência do divórcio só se constitui se o ex-cônjuge não tiver possibilidades de prover à sua subsistência. III - Assim, constatada que esteja a qualidade de ex-cônjuge do demandante
Relator: MOREIRA DO CARMO
caracter excepcional o direito a alimentos entre cônjuges, pois cada cônjuge deve prover à sua subsistência (nº 1 do 2016º); b) esse direito a alimentos pode ser negado por razões ... possibilidades económicas do obrigado (art. 2004º, nº 1, do CC). 2. Se ficar provado que o ex-cônjuge trabalha, auferindo o ordenado mínimo nacional que lhe permite acudir
Relator: ANTÓNIO SANTOS
falta de causa do enriquecimento do demandado carece de ser pelo autor/empobrecido alegada e provada, maxime e v.g deve ele alegar e provar que as deslocações patrimoniais - v.g. do A/afilhado
Relator: CARLOS MOREIRA
parte não tem o ónus de provar sub causas ou factos contra exceptivos; assim, e no âmbito do artº 1905º nº2 do CC, provado pelo pai que o filho não ... teve aproveitamento escolar, sobre este impendia o ónus de provar factos justificativos desta falta de aproveitamento. II - A «irrazoabilidade» fundamentadora da inexigência de alimentos pós menoridade – artº 1905º nº2
Relator: CARLOS MOREIRA
artº 662º do CPC. 3.- Se o juiz diz que certos factos não se provaram por inexistir prova, tal não implica a nulidade da decisão factual, por infundamentada ... para fundamentação, antes competindo ao insurgente, em sede de impugnação desta, convencer, perante a prova produzida, da ilegalidade do decidido. 4. - A prova de certas verbas, a título de ganhos
Relator: RITA ROMEIRA
menor, fixando a prestação de alimentos devidos a cargo do progenitor/obrigado que não logrou provar estar impossibilitado de os prestar
Relator: CRISTINA CERDEIRA
legislador afirmou, expressamente, o princípio de que, depois do divórcio, cada ex-cônjuge deve prover à sua própria subsistência (artº. 2016º, nº. 1), o que já resultava das normas gerais ... sequência do divórcio só se constitui se o ex-cônjuge não tiver possibilidades de prover à sua subsistência. IV) - Assim, constatada que esteja a qualidade de cônjuge ou ex-cônjuge
Relator: CARLOS MOREIRA
não se confundindo com os factos que o recorrente quer ver dados como provados e a interpretação que deles opera, o que coloca a dilucidação em sede de ilegalidade ... quid exceptivo, integrado por vários elementos - rendimentos, despesas, aproveitamento escolar, relacionamento - a provar pelo pai – artº 342 nº2 do CC.; e se atinente a este relacionamento, vg., conduta desrespeitosa
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
consagrado no n.º 1, do art. 2016º do CC, os ex-cônjuges devem prover à sua própria subsistência, pelo que, o princípio geral vigente em sede de alimentos ... alimentando e possibilidades do obrigado, com o limite da possibilidade do alimentando de prover à sua própria subsistência, e a prestação alimentação a arbitrar ao alimentando cinge
Relator: AVELINO GONÇALVES
reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o confitente se recair sobre factos relativos a direitos indisponíveis, ficando sujeito à livre apreciação da prova pelo julgador ... legalmente admissíveis, é sobre o obrigado que recai o ónus de alegar e de provar que, por virtude de circunstâncias supervenientes, não está em condições de continuar a prestar
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
requerido para que aquela formação se complete. II - Cabe ao alimentando a alegação e prova desse quandro circunstancial, nos termos do art. 342º, nº1 do CC.. III - Os progenitores ... Autoras alegado que não possuiam quaisquer bens e tendo-se vindo depois a provar que possuiam depósitos bancários de valor avultado e, da mesma forma, tendo negado factos pessoais
Relator: FONTE RAMOS
alimentos a ex-cônjuge (art.º 936º do CPC) cabe ao requerente a prova de que se alteraram as suas possibilidades económicas ou as necessidades da requerida, ou que esta ... passou a estar em condições de prover ao seu sustento sem qualquer auxílio daquele
Relator: MOREIRA DO CARMO
ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da prova pelo juiz, plasmado nos arts. 607º, nº 5, 1ª parte, e 663º, nº 2, do NCPC, decidindo o Juiz ... vida familiar; 7. Para ressarcir o dano não patrimonial ante morte torna-se necessário provar no mínimo a ocorrência de dores, ou sofrimento, ou a consciência da possibilidade do decesso
Relator: ELISABETE VALENTE
apenas ficou provada a ocorrência de um embate entre dois veículos, resulta claro o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade pelo risco previstos ... artigo 495.º do C. C., cabe ao autor alegar e provar a sua necessidade e a impossibilidade de, por si, os obter, provando quer não pode trabalhar o bastante
Relator: FERREIRA DE BARROS
arroga o direito às prestações por morte do beneficiário falecido, a alegação e prova da união de facto por mais de dois anos, bem como a carência de alimentos
Relator: COELHO DE MATOS
Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menor, que compete a renovação anual da prova de que se mantêm os pressupostos subjacentes à atribuição da prestação a cargo do Estado
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
cessação de alimentos fixados judicialmente no divórcio, na qual o autor alega e prova o aumento de rendimentos do ex-cônjuge mulher e não alega e prova a redução ... necessidades alimentares do mesmo e este ex-cônjuge mulher não alega e prova o seu aumento das mesmas face às atendidas na decisão judicial que fixou os alimentos, pode atender
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
processo de molde a influenciarem a decisão da causa no plano dos factos, prova e direito só estando dispensado em casos de manifesta desnecessidade. II - No incidente de incumprimento ... tribunal sujeito a critérios de legalidade estrita, podendo investigar livremente os factos, coligir as provas e apenas admitir as provas que considere necessárias. III - A decisão de frequência pelos menores
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
limitado e de natureza subsidiária, com base na regra de que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência” e de que “o direito a alimentos pode ser negado, por razões ... primeiros tempos subsequentes ao divórcio, prevalecendo a ideia de que cada cônjuge deve prover à sua subsistência, depois do divórcio. 3 – Por outro lado, não pode a prestação alimentar sacrificar