TRC
1216/09.0TBCTB-B.C1
Relator: LUÍS CRAVO
nº3, a possibilidade de correção oficiosa pelo juiz do erro no meio processual utilizado pela parte (no âmbito de um processo). 3 – A inobservância deste dever, configura uma ilegalidade
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Relator: LUÍS CRAVO
nº3, a possibilidade de correção oficiosa pelo juiz do erro no meio processual utilizado pela parte (no âmbito de um processo). 3 – A inobservância deste dever, configura uma ilegalidade
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. O artº 1880 C.Civil mantém a obrigação dos progenitores assegurarem as
Relator: JORGE ARCANJO
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1. O disposto no nº1 do artigo 2008º do CC, não impede
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
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Nos casos em que nada se saiba quanto aos rendimentos e paradeiro
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1. O saneador sentença não tem que pronu-nciar-se sobre questões
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Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se
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I - A competência liminar para a formação de acordo entre as partes
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1. Para efeitos de considerar verificada uma aceitação tácita da decisão, que
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1- Em caso de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens
Relator: LUÍS CRAVO
I - Como consequência da adoção do sistema de divórcio constatação de ruptura
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I. Na pendência do casamento, o dever de prestar alimentos, integrado no
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Actualmente vigora uma concepção ampla do princípio do contraditório, nos termos
Relator: CRISTINA NEVES
I - Tendo ocorrido a reconciliação dos progenitores, que passaram a residir como
Relator: LUÍS CRAVO
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