TRG
271/15.8T8BRG-I.G1
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
formação). II. De entre estas mesmas questões, encontra-se a escolha de ensino particular ou oficial para a escolaridade do filho. III. Estando em causa desacordo entre os progenitores
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Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
formação). II. De entre estas mesmas questões, encontra-se a escolha de ensino particular ou oficial para a escolaridade do filho. III. Estando em causa desacordo entre os progenitores
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Quanto à confiança de menor a um dos progenitores, deve dar
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
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1 - A nulidade da sentença, por contradição entre a decisão e os
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge
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Incorre no crime de desobediência, p. e p. pelo artigo 348.º
Relator: RAQUEL RÊGO
I – Estando provado que o falecido contribuía para o sustento da companheira
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A maioridade não determina a cessação automática da obrigação de os