TRG
668/13.8TBCHV-B.G1
Relator: EVA ALMEIDA
apenso – art.º 42º nº 2 al. b) do RGPTC – e não tem efeito retroactivo, ou melhor, apenas retroage à data da propositura do pedido de alteração, não tendo efeito
10 resultados
Relator: EVA ALMEIDA
apenso – art.º 42º nº 2 al. b) do RGPTC – e não tem efeito retroactivo, ou melhor, apenas retroage à data da propositura do pedido de alteração, não tendo efeito
Relator: CARVALHO GUERRA
A norma constante do artigo 4º, n.º 5 do Decreto-Lei
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Na pendência da ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais, a
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - O direito a alimentos é indisponível, no sentido de que não
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O nº2 do artº 1º da Lei 75/98, de 19.11, na
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O artigo 1880º CC não prevê um direito novo, mas a
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Tendo o óbito do “de cujus” ocorrido em 18 de Maio
Relator: HELENA MELO
I – A nova redacção do nº 1 do artº 6º da Lei
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O regime jurídico da Lei 23/2010, de 30 de Agosto, tem
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Nos termos do disposto no art. 1º da Lei 75/98, de