3 resultados

  1. TRE

    876/21.8T8STB.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    caso de separação ou divórcio dos progenitores, as responsabilidades parentais mantém-se e devem ser exercidas no superior interesse da criança, porquanto a dissolução do casal não extingue ... deve ser fixada junto do pai ou da mãe”. III – A existência de conflitualidade entre os progenitores, por si só, não pode impedir o decretamento da residência alternada. Se assim