TRG
4/14.6T8VPA.G1
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
A determinação do quantum da prestação de alimentos entre os ex-cônjuges
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Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
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Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
I – Se os depoimentos das testemunhas mencionadas no recurso para fundamentar a
Relator: HELENA MELO
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I – A maioridade não determina a cessação automática da obrigação de os
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1. De harmonia com os arts. 36º, 5, da Constituição da República
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
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