TRCcitado por 1
510/08.1TBTND.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
não naturais. III - Assim, quem haja adquirido o direito às águas de uma nascente, alimentada por águas subterrâneas existentes em prédio alheio, para adquirir, designadamente por usucapião, o direito