2 resultados

1. TRC2014-04-30citado por 1

   2317/07.4TAAVR.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   1.- O despacho que comunica a alteração não substancial dos factos ao

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DESPACHO
   • JUNÇÃO DE PARECER
   • ALEGAÇÕES
   • RECURSO
2. TRC2019-05-08

   3320/16.9T9CBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Após proferidas as alegações finais e designada data para a leitura

   • JULGAMENTO
   • ALEGAÇÕES
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • NOVOS MEIOS DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL