TRE
770/09.0TBELV.E1
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
locação de um imóvel corresponde ao valor da utilização do mesmo, tendo em conta diversos factores, nomeadamente, a sua localização, estado de conservação, destino do arrendamento, valores praticados no mercado ... tudo o que tiver sido prestado (art. 289º, nº 1). 6 – Mesmo que o pedido não tenha sido formulado com base no enriquecimento sem causa, pode o tribunal, oficiosamente, condenar