913/09.4TBVNO.C1
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I - A prova do nexo naturalístico entre a condução sob o efeito
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Relator: CARLOS MOREIRA
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No âmbito do artigo 27º, nº1, c) do Decreto-Lei nº 291/2007
Relator: FREDERICO CEBOLA
Ao definir margens de erros máximos admissíveis para a validação/certificação
Relator: ALBERTO MIRA
No Anexo ao Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, aprovado pela Portaria