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Relator: SÉNIO ALVES
forma consolidados que pouco há a acrescentar-lhes, restando optar por uma ou outra. Verdadeiramente, tendo o Supremo Tribunal de Justiça recusado, em diversos acórdãos [4], uniformizar jurisprudência nesta matéria ... Portaria pode ou não ter no raciocínio que o juiz percorre para estabelecer os factos provados (ou indiciados), de acordo com a sua livre convicção
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo o exame de detecção de álcool sido realizado em 26.09.2008
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A prova da existência de uma taxa de álcool no sangue
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - A norma do nº1 do artº 14º da Lei 18/2007, de
Relator: JOÃO AMARO
I - O prazo de validade do modelo de alcoolímetro Drager Alcotest, modelo
Relator: SÉNIO ALVES
“I. Os erros máximos admissíveis, previstos no artº 8º do Regulamento aprovado
Relator: MOREIRA DAS NEVES
1. A lei não exige que seja escrita a sentença proferida em
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - No acervo de factos dados como provados na sentença só têm
Relator: GUILHERMINA DE FREITAS
Tendo sido utilizado na medição da taxa de alcoolemia apresentada pelo arguido
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. Os aparelhos de pesquisa de álcool utilizados como equipamento de fiscalização
Relator: FERNANDES MARTINS
Após ter sido efectuado o controle metrológico do alcoolímetro evidencial ou quantitativo