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1. TRG2026-02-05

   97/25.0T8FAF-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Constitui entendimento pacífico e consolidado, quer da doutrina, quer da jurisprudência

   • NULIDADE DA SENTENÇA – 615.º
   • N.º 1
   • AL. B) DO CPC
   • PROMOÇÃO DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO JOVEM
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • SITUAÇÃO DE PERIGO
2. TRG2026-01-22

   1040/24.0T8VNF-B.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I – A nível jurisprudencial tem sido considerado, de forma unânime, que a

   • NULIDADE DA SENTENÇA – 615.º
   • N.º 1
   • AL. B) DO CPC
   • AL. C) DO CPC
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRG2023-10-12

   533/22.8T8VPA.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Não ocorre omissão de pronúncia das exceções impeditivas dos arts.381º

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • BALDIOS
   • N.º 1
   • AL. B) DO CPC
   • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. D) DO CPC
4. TRG2023-10-12

   605/21.6T8VCT-C.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA – 615.º
   • N.º 1
   • AL. B) DO CPC