114/19.3BCLSB

Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

desconformidade com o sentido jurídico adotado na decisão impugnada, particularmente, com a interpretação dos conceitos de instância, e devidas inferências acometidas à impossibilidade da lide com inerentes reflexos nas custas

• ALÇADAS
• TEMPESTIVIDADE
• OPOSIÇÃO FUNDAMENTOS COM A DECISÃO
• EXCESSO DE PRONÚNCIA