TRG
100/17.8T9BRG.G1
Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO
I – Para a verificação do crime de peculato é indispensável que o
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Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO
I – Para a verificação do crime de peculato é indispensável que o
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XXII. Conclusões. Considerando o que vem exposto na precedente fundamentação e cada
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Sumário (elaborado pela Relatora): I – O exercício dos poderes-deveres contidos no
Relator: ALDA MARTINS
I – A presunção de que qualquer prestação do empregador ao trabalhador constitui
Relator: MANUEL MATOS
1.ª - As ajudas de custo a que os magistrados têm direito