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1. TRC2026-04-30só sumário

   1785/24.4T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – O subsídio de refeição é um direito de natureza genérica, pago

   • SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
   • AJUDAS DE CUSTO
2. TRE2023-05-25

   1264/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Para que se verifique uma situação de resolução do contrato de

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR
   • JUSTA CAUSA
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • AJUDAS DE CUSTO
   • RETRIBUIÇÃO