11 resultados

1. CAAD-T2024-04-12

   519/2023-T

   AIMI. Impugnação de liquidações de AIMI baseadas em valores patrimoniais tributários erroneamente

   • AIMI
   • Impugnação de liquidações de AIMI baseadas em valores patrimoniais tributários erroneamente fixados
2. CAAD-T2024-03-15

   453/2022-T

   AIMI; valor patrimonial tributário; terreno para construção; revisão oficiosa (n.º 4

   • AIMI
   • valor patrimonial tributário
   • terreno para construção
   • revisão oficiosa (n.º 4 do art
   • 78.º da LGT)
   • não impugnação tempestiva do ato de fixação do valor patrimonial tributário
3. CAAD-T2023-11-28

   186/2023-T

   AIMI; VPT; Terrenos para Construção; indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acórdão

   • AIMI
   • VPT
   • Terrenos para Construção
   • indeferimento de pedido de revisão oficiosa
   • Acórdão de Uniformização de Jurisprudência
4. CAAD-T2023-07-24

   626/2022-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
5. CAAD-T2022-09-28

   56/2022-T

   AIMI. Avaliação de terrenos para construção.

   • AIMI
   • Avaliação de terrenos para construção
6. CAAD-T2022-06-30

   27/2022-T

   AIMI. Erro na determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de

   • AIMI
   • Erro na determinação do VPT de terrenos para construção
   • Pedido de revisão oficiosa de liquidação subsequente
7. CAAD-T2022-05-27

   673/2021-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Competência
8. CAAD-T2022-05-06

   411/2021-T

   AIMI. Revisão de ato tributário. Terreno para construção. Injustiça grave ou notória

   • AIMI
   • Revisão de ato tributário
   • Terreno para construção
   • Injustiça grave ou notória – artigo 78.º, n.ºs 4 e 5, da LGT
9. CAAD-T2022-04-29

   602/2021-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Competência
10. CAAD-T2022-03-25

    527/2021-T

    AIMI. Inutilidade superveniente da lide

    • AIMI
    • Inutilidade superveniente da lide
11. CAAD-T2018-07-23

    696/2017-T

    AIMI. Inconstitucionalidade

    • AIMI
    • Inconstitucionalidade