13 resultados

1. CAAD-T2024-04-12

   519/2023-T

   AIMI. Impugnação de liquidações de AIMI baseadas em valores patrimoniais tributários erroneamente

   • AIMI
   • Impugnação de liquidações de AIMI baseadas em valores patrimoniais tributários erroneamente fixados
2. CAAD-T2024-03-25

   336/2023-T

   IMI; AIMI. Ilegalidade do ato de fixação dos VPT; Efeitos na legalidade

   • IMI
   • AIMI
   • Ilegalidade do ato de fixação dos VPT
   • Efeitos na legalidade dos atos de liquidação
   • Correção dos VPT
   • Efeitos nos atos de liquidação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
3. CAAD-T2024-03-15

   453/2022-T

   AIMI; valor patrimonial tributário; terreno para construção; revisão oficiosa (n.º 4

   • AIMI
   • valor patrimonial tributário
   • terreno para construção
   • revisão oficiosa (n.º 4 do art
   • 78.º da LGT)
   • não impugnação tempestiva do ato de fixação do valor patrimonial tributário
4. CAAD-T2023-11-28

   186/2023-T

   AIMI; VPT; Terrenos para Construção; indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acórdão

   • AIMI
   • VPT
   • Terrenos para Construção
   • indeferimento de pedido de revisão oficiosa
   • Acórdão de Uniformização de Jurisprudência
5. CAAD-T2023-07-24

   626/2022-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
6. CAAD-T2022-09-28

   56/2022-T

   AIMI. Avaliação de terrenos para construção.

   • AIMI
   • Avaliação de terrenos para construção
7. CAAD-T2022-06-30

   27/2022-T

   AIMI. Erro na determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de

   • AIMI
   • Erro na determinação do VPT de terrenos para construção
   • Pedido de revisão oficiosa de liquidação subsequente
8. CAAD-T2022-05-27

   673/2021-T

   AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

   • AIMI
   • Revisão do Ato Tributário
   • Ato de fixação da matéria tributável
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Competência
9. CAAD-T2022-05-06

   411/2021-T

   AIMI. Revisão de ato tributário. Terreno para construção. Injustiça grave ou notória

   • AIMI
   • Revisão de ato tributário
   • Terreno para construção
   • Injustiça grave ou notória – artigo 78.º, n.ºs 4 e 5, da LGT
10. CAAD-T2022-04-29

    602/2021-T

    AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação

    • AIMI
    • Revisão do Ato Tributário
    • Ato de fixação da matéria tributável
    • Impugnação do valor patrimonial tributário
    • Competência
11. CAAD-T2022-03-31

    672/2021-T

    AIMI. Terrenos para construção. Determinação do valor patrimonial tributário.

    • AIMI
    • Terrenos para construção
    • Determinação do valor patrimonial tributário
12. CAAD-T2020-07-24

    915/2019-T

    AIMI

    • AIMI
13. CAAD-T2018-07-26

    6/2018-T

    AIMI. Prédios habitacionais e terrenos para construção. Inconstitucionalidade.

    • AIMI
    • Prédios habitacionais e terrenos para construção
    • Inconstitucionalidade