07938/11

Relator: TERESA DE SOUSA

Recorrente, desde logo, privando-a, contra sua vontade, do uso e fruição do conteúdo essencial do direito de propriedade industrial de que é titular, perdendo a licença exclusiva

• SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
• REQUISITOS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
• EFEITO DO RECURSO EM PROVIDÊNCIA CAUTELAR
• AIM
• RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA