07938/11

Relator: TERESA DE SOUSA

lançamento no mercado do genéricos contendo o princípio activo em causa nos autos, pela contra-interessada durante o período remanescente do direito de exclusivo emergente da Patente e respectiva comercialização

• SUSPENSÃO DE EFICÁCIA
• REQUISITOS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
• EFEITO DO RECURSO EM PROVIDÊNCIA CAUTELAR
• AIM
• RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA