TCANsó sumário
01580/07.5BEPRT
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
comum, com vista à realização das seguintes finalidades: a) Favorecer o percurso sequencial e articulado dos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória numa dada área geográfica; b) Superar situações de isolamento