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  1. TCAS2022-10-20só sumário

    629/20.0BELLE

    Relator: ANA PAULA MARTINS

    qual resulta, de forma clara, a concorrência em agrupamento das Contra-interessadas; que será representante comum a 1ª Contra-interessada, “tendo plenos poderes para assinar em nome de ambos

    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
    • AGRUPAMENTO
    • DEUCP
    • PROCURAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência227
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)12
  • Tribunal Constitucional6
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TCAS116
  • TCAN97
  • DR-I13
  • PGR-CC12
  • CAAD-T11
  • TRG8
  • TCONST8
  • PJ5
  • CAAD-A4
  • TRC2
  • TRE2

Ano

  • 20263
  • 20257
  • 202413
  • 20237
  • 202213
  • 20218
  • 20205
  • 201911
  • 201820
  • 201716
  • 20169
  • 201525
  • 201410
  • 201315
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL10
  • PONDERAÇÃO DE INTERESSES7
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL7
  • LEGITIMIDADE PASSIVA7
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
  • CONCURSO7
  • AIM – CONDIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PVP6
  • CONTRA-INTERESSADOS6
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • AIM - RELAÇÃO JURÍDICA POLIGONAL OU MULTIPOLAR5
  • CONCURSO PÚBLICO5
  • MEDICAMENTOS GENÉRICOS5
  • CASO JULGADO4
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO4
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA4
  • PERICULUM IN MORA4
  • FUNÇÃO PÚBLICA4
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA4
  • PRÉ-CONTRATUAL4
  • ADJUDICAÇÃO3
  • RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA3
  • EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO3
  • COMPETÊNCIA3
  • APROVEITAMENTO DO ACTO3