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Relator: JOANA COSTA E NORA
factos cuja prova se impõe. III - Sendo os documentos meios de prova de factos, os factos provados com base em documentos devem ser discriminadamente enunciados, não correspondendo a reprodução ... teor de um documento à enunciação de factos. IV - Estando escrito na matéria de facto fixada na sentença que consta de um documento que o requerente declarou que o agregado
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A apreciação do circunstancialismo que determina a necessidade do arrendado para
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - No acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - No acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Para o apuramento do rendimento para efeitos de
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1. Os pressupostos para que o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 738.º nº 6 do Código de Processo Civil
Relator: MANUELA FIALHO
1 – Em presença de exoneração do passivo restante, será definido o quantitativo
Relator: FONTE RAMOS
1. Para efeitos do apuramento da capitação a que se refere o
Relator: ALBERTO RUÇO
1. Por via da exoneração do passivo restante, nos termos dos artigos
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – O Decreto-Lei nº 358/70, de 29 de Julho, criou um