TCASsó sumário
08315/14
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Os abatimentos expressam despesas socialmente relevantes, cuja existência reduz a capacidade
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Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Os abatimentos expressam despesas socialmente relevantes, cuja existência reduz a capacidade
Relator: FERNANDO MONTEIRO
I - No acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Para o apuramento do rendimento para efeitos de
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 738.º nº 6 do Código de Processo Civil
Relator: MANUELA FIALHO
1 – Em presença de exoneração do passivo restante, será definido o quantitativo
Relator: FONTE RAMOS
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Relator: ALBERTO RUÇO
1. Por via da exoneração do passivo restante, nos termos dos artigos
Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho
1ª – O Decreto-Lei nº 358/70, de 29 de Julho, criou um