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1. TRC2020-07-10

   225/12.6T4AGD.1.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   factor 1.5 é aplicável à soma da incapacidade inicial atribuída com o agravamento resultante da decisão proferida no incidente de revisão. II - “A «bonificação» prevista no nº 5 das Instruções ... factor 1.5 – com fundamento na idade do sinistrado – não está dependente de qualquer agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão [pressupostos do pedido de revisão] mas apenas e tão

   • INCIDENTE DE REVISÃO
   • AGRAVAMENTO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR 1.5
   • BONIFICAÇÃO
2. TRG2023-10-26

   2077/22.9T8MTS.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   incidente de revisão, desde que se verifique uma efetiva alteração da situação, com agravamento das sequelas/disfunções, alteração ocorrida em data posterior àquela em que o sinistrado atingiu 50 anos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCIDENTE DE REVISÃO
   • AGRAVAMENTO DA INCAPACIDADE
   • APLICAÇÃO DO FACTOR DE BONIFICAÇÃO