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1. TRC2016-02-16citado por 1

   85/11.4TBSRT.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Correspondendo o conteúdo de uma servidão de vistas à mera circunstância

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • AGRAVAMENTO
2. TRE2026-05-07

   3040/24.0T8STR-B.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I – Nos termos do artigo 186.º, n.º 1, do CIRE

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • AGRAVAMENTO
3. TRE2025-03-27

   92/24.7T8LGA-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O incidente de qualificação da insolvência visa, fundamentalmente, averiguar as causas

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CULPA GRAVE
   • AGRAVAMENTO
4. TRG2017-05-08

   669//16.4JABRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – O pressuposto processual “interesse em agir” consubstancia-se numa restrição ao

   • RECURSO
   • ASSISTENTE
   • PENA
   • AGRAVAMENTO
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
5. TRG2006-05-29

   715/06-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I. O Código Penal organiza a protecção da integridade física a partir

   • OFENSAS CORPORAIS
   • AGRAVAMENTO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE