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1. TRE2026-05-07

   3040/24.0T8STR-B.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I – Nos termos do artigo 186.º, n.º 1, do CIRE

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • AGRAVAMENTO
2. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL
3. TRC2015-03-17

   511/2002.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A relação de vizinhança supõe uma relação espacial entre imóveis, sendo

   • RELAÇÃO DE VIZINHANÇA
   • RELAÇÃO JURÍDICA
   • COISA IMÓVEL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • AGRAVAMENTO