4 resultados

1. TRG2006-05-29

   715/06-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   técnica dos chamados exemplos-padrão, considerando-os aplicáveis, em primeira linha, ao homicídio voluntário e pela via do artigo 146º, nº 1, também às ofensas à integridade física ... imagem de cada um dos exemplos-padrão enunciados no nº 2” (Teresa Serra, “Homicídios em Série”, Jornadas de Direito Criminal. CEJ, 1998, p. 157), exigindo-se por conseguinte

   • OFENSAS CORPORAIS
   • AGRAVAMENTO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
2. TRC2014-11-20citado por 3

   306/12.6TTCVL.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os

   • FACTOS PROVADOS
   • CAUSALIDADE
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE
   • AGRAVAMENTO
3. TRG2017-05-08

   669//16.4JABRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – O pressuposto processual “interesse em agir” consubstancia-se numa restrição ao

   • RECURSO
   • ASSISTENTE
   • PENA
   • AGRAVAMENTO
   • FALTA DE INTERESSE EM AGIR
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
4. TRC2013-10-16

   849/12.1JACBR-C.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Para efeitos de aplicação do artº 194 nº 3 do CPP

   • APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO
   • AGRAVAMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE APRESENTAÇÃO PERIÓDICA