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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
dado facto ilícito passa por uma operação mental de busca de uma relação de causalidade adequada entre este e aqueles. III – Os parâmetros desta operação são-nos dados pelo artº ... danos. IV – A responsabilidade agravada da entidade empregadora não se basta, em termos de causalidade adequada, com a afirmação empírica de que uma determinada regra de segurança não foi cumprida
Relator: CATARINA GONÇALVES
alínea c), daquele diploma, não depende da alegação e prova do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia em que o condutor circulava e a eclosão do acidente
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
esteja perante uma conduta dolosa ou com culpa grave que apresente um nexo de causalidade com a situação de insolvência ou com o seu agravamento, cometida dentro de um determinado ... insolvência, (ii) a culpa qualificada (dolo ou culpa grave) e (iii) o nexo causal entre aquela actuação e a criação ou o agravamento da situação de insolvência. 4 – A culpa
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
abrangidas pelo n.º 3 do artigo 186.º do CIRE inexiste presunção de causalidade, pelo que, quando provado o incumprimento do dever de apresentação à insolvência previsto ... insolvência possa ser considerada culposa carece de ser comprovado o nexo de causalidade entre o incumprimento dessa obrigação e o agravamento da situação de insolvência. II – A indemnização prevista
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
existência de dolo ou culpa grave, bem como a existência do nexo de causalidade entre esse facto e a criação ou agravamento da insolvência. III – Considera-se preenchida a alínea
Relator: AUSENDA GONÇALVES
objectivos do tipo legal, exige que o mesmo preveja o resultado e a relação causal e tenha vontade de concretizar essa acção, bastando-se, no que respeita ao dolo eventual
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: - Se no incidente de revisão, em ação especial
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A atribuição de uma pensão, como consequência de determinada incapacidade para
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Nos termos dos artigos 70.º da LAT e 145.º
Relator: MOISÉS SILVA
Não caduca o direito do sinistrado pedir a revisão da incapacidade se
Relator: ALDA MARTINS
1. O art. 146.º do Código de Processo do Trabalho não