2 resultados

1. TRG2020-01-13

   1012/16.8T9STS.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. Embora da lei 101/2001 de 25.08 não se retire a distinção

   • AGENTE ENCOBERTO
   • DOSES PRODUTO ESTUPEFACIENTE
   • CÁLCULO
   • JUÍZO PERICIAL INML
   • ARMA PROIBIDA
2. TRE2012-11-13

   15/10.0JAGRD.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   I. Associada ao tráfico de grandes quantidades de droga está uma organização

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • AGENTE ENCOBERTO
   • DILIGÊNCIAS DE PROVA