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1. TRC2014-06-18citado por 4

   356/12.2SAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ARGUIDO
2. TRC2012-01-18citado por 4

   45/10.2GDCVL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O auto de notícia lavrado, por imposição legal e no exercício

   • INJÚRIA
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • AUTO DE NOTÍCIA
   • QUEIXA
3. TRE2020-07-14

   1636/19.1T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a Lei n.º 27/2010, de 30.08, deve ser interpretada e

   • MOTORISTA
   • TEMPO DE TRABALHO
   • REGISTO DO TEMPO DE TRABALHO
   • NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
   • APRESENTAÇÃO DE PROVA
   • AGENTE DA AUTORIDADE
4. TRE2019-01-17

   742/16.9T8BJA.E2

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) o art.º 4.º n.º 3 do Tratado da

   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • MOTORISTA
   • REGISTO DO TEMPO DE TRABALHO
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONTROLO DE ACTIVIDADE
   • APRESENTAÇÃO DE PROVA
5. TRG2007-06-04

   2055/06-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   Do acórdão I – Se, numa determinada noite, foi furtado um automóvel numa

   • FURTO
   • MEIOS DE PROVA
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • AGENTE DA AUTORIDADE
6. TRE2004-05-18

   15/04-1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I. No crime de coacção visa-se proteger, com a incriminação, a

   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • COACÇÃO
   • RESISTÊNCIA
   • AMEAÇA GRAVE
   • FUNCIONÁRIO
   • CRIME DE PERIGO