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1. TRE2016-01-21

   810/13.9TBLGS.E1

   Relator: SILVA RATO

   Sendo a autonomia um elemento essencial do contrato de agência que se

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • AGENTE
   • COMISSÃO
2. TRG2015-11-26

   883/14.7T8BRG.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I—O contacto, por via telefónica, recebido pelo agente, efectuado por um

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • AGENTE
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
3. TRC2014-06-03

   1290/11.9T3AVR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- O artigo 207 nº 1 do CP apenas se reporta aos

   • ACUSAÇÃO PARTICULAR
   • PARENTESCO
   • AGENTE
   • VÍTIMA
   • FURTO
   • ABUSO DE CONFIANÇA
4. TRC2010-05-25

   2509/05.0TBAVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Constituem elementos essenciais do contrato de agência: a obrigação do agente

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • AGENTE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CLIENTELA