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  1. PGR-CC1974-07-03só sumário

    15B/1974, de 03.07.1974

    Relator: MILLER SIMÕES

    Sem embargo das observações feitas no decurso deste parecer, não se veem

    • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
    • ALIMENTOS
    • MENOR
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
    • RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
    • AFINIDADE

Fonte

  • Jurisprudência3481
  • Legislação (DR)853
  • Arbitragem (CAAD)150
  • Provedor de Justiça140
  • Tribunal Constitucional108
  • Pareceres (PGR)96
  • Direito da UE76
  • Trabalho — BTE38
  • Fiscal — vinculativas (AT)10

Tribunal

  • TRG1253
  • TRE1252
  • TRC936
  • DR-I853
  • CAAD-T149
  • PJ140
  • TCONST110
  • PGR-CC96
  • UE76
  • BTE38
  • JP26
  • AT-IV10
  • TCAS7
  • TCAN4
  • TC-CONF1
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026302
  • 2025452
  • 2024383
  • 2023348
  • 2022230
  • 2021271
  • 2020224
  • 2019270
  • 2018227
  • 2017245
  • 2016179
  • 2015205
  • 2014181
  • 2013183
  • 2012169

Descritor

  • ← todos
  • ALIMENTOS166
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES145
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO134
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO126
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS118
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA110
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS105
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE103
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS97
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA91
  • INDEMNIZAÇÃO88
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES84
  • UNIÃO DE FACTO68
  • DANO BIOLÓGICO64
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES64
  • NULIDADE DA SENTENÇA61
  • ÓNUS DA PROVA59
  • NULIDADE57
  • MAIORIDADE57
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL54
  • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS52
  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES51
  • INSOLVÊNCIA51
  • MEDIDA DA PENA47
  • REQUISITOS46