12 resultados nos descritores e sumários · 87 no texto integral
Relator: CARLOS MOREIRA
depuseram e as suas ligações profissionais e familiares a uma das partes. II - Os requisitos da figura da perda de «chance», vg., por inadequada atuação de advogado, são ainda ... nexo de causalidade, ainda que, lato sensu, mediata e indiretamente, se conexione com o requisito dano, direta e imediatamente reporta-se, desde logo e a montante, a uma perda
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A gravidez de risco, como tal declarada várias semanas antes do
Relator: PAULO AMARAL
I - O termo de autenticação referido no artigo 151.º do Código
Relator: VITAL MOREIRA
Constituem requisitos da admissibilidade do recurso previsto nos artigos 280, ns. 1, alinea b), e 4, da Constituição e 70, ns. 1, alinea b), e 2, da Lei n. 28/82 ... decisão insusceptivel de impugnação por via de recurso ordinario, verificam-se os aludidos requisitos da admissibilidade do recurso. IV - Porem, o recurso de constitucionalidade obedece ainda aos pressupostos exigidos pela
Relator: SANDRA MELO
dono da obra possa invocar a exceção do não cumprimento, exige-se, além dos requisitos típicos desta exceção, que este tenha denunciado os defeitos e exigido que os mesmos fossem
Relator: ALBERTINA PEDROSO
inicial. III - Não estando em causa neste momento processual aquilatar se se verificam os requisitos de procedência do pedido formulado pela Apelante na acção, cingindo-nos agora à aferição
Relator: ALBERTO RUÇO
deve convidar o exequente a apresentar nova fotocópia do título executivo certificada com os requisitos mencionados, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 726.º do Código
Relator: PAULO AMARAL
existência de um regime de solidariedade entre devedores não afasta, por si só, o requisito do justo receio previsto para o arresto. (Sumário do Relator
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
depoimento seja imprescindível para a descoberta da verdade. Essa imprescindibilidade não constitui um requisito obrigatório da quebra de segredo, mas antes um dos fatores que, exemplificativamente, podem fundamentar o juízo
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
obteve por força do exercício das suas funções, sem que hajam sido observados os requisitos - cumulativos - contemplados no n.º 4 do artigo 87.º do EOA. III - Efectivamente, nenhuma
Relator: ALMEIDA SIMÕES
prevenindo o erro do julgador e corrigindo-o, se for caso disso. III - São requisitos do procedimento cautelar de arresto: a probabilidade da existência do crédito do requerente
Relator: GONÇALVES PEREIRA
qualquer dos Estados contratantes, quando aquele exercicio se encontre condicionado a verificação de outros requisitos alheios a posse dos referidos diplomas ou titulos profissionais; 2 - Porem, no que toca