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488/14.2PBELV.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
seria inútil a sua existência. 7 - A imunidade existe para operar quando ofende mas a ofensa se justifica pela necessidade de defesa. A não ser assim a imunidade de advogado
8 resultados nos descritores e sumários · 36 no texto integral
Relator: GOMES DE SOUSA
seria inútil a sua existência. 7 - A imunidade existe para operar quando ofende mas a ofensa se justifica pela necessidade de defesa. A não ser assim a imunidade de advogado
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Quando numa peça processual sejam feitas afirmações suscetíveis de ofenderem a honra ou consideração de outrem, subscrita por advogada, de acordo com as informações prestadas pela sua cliente, e não
Relator: JOÃO CARROLA
Justiça, v) o exercício do jus puniendi por parte do Estado relativamente a quem ofenda, de forma intolerável, a ordem jurídica estabelecida. 3. A exigência normativa contida
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
reportagem televisiva para conhecerem o desconhecido”, em consequência do que o autor se sentiu ofendido na sua honra profissional, consideração, dignidade e bom nome, mostra-se conforme à equidade arbitrar
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
acolhidas ou consideradas inofensivas ou indiferentes, mas também para aquelas que ferem, chocam ou ofendem, já que assim o querem o pluralismo, a tolerância e o espírito de abertura
Relator: JOÃO AMARO
está acusada), e, além disso, tendo a Drª DS atuado em representação da ofendida, este é um dos casos em que o interesse comunitário na boa administração da justiça penal
Relator: JOSÉ LÚCIO
finalidade essencial à defesa a cargo do arguido, e não atingir a pessoa do ofendido na sua honra ou consideração
Relator: HENRIQUES GASPAR
norma constante do artigo 69, n 1, alinea i), e do n 2, ofende, deste modo, o principio da igualdade consagrado no artigo 13 da Constituição; 8 - Pelos motivos invocados