854/11.5TASTR.E1
Relator: ANA BACELAR CRUZ
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Relator: ANA BACELAR CRUZ
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Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O crime de abuso de confiança é considerado como um alargamento
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de não haver texto legal que preveja a hipótese de
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - O advogado não está impedido de depor como testemunha, mas apenas