3 resultados

1. TCAS2025-04-30só sumário

   121/08.1 BELSB

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   prestação de serviços de saúde firmado entre as partes, cabia-lhe fazer prova dos factos constitutivos do direito alegado, o que não logrou fazer ... caso de dúvida sobre a realidade de um facto e sobre a repartição do ónus da prova a mesma resolve-se contra a parte a quem o facto aproveita

   • ADSE
   • AUDITORIA
   • SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS EM CURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO Nº 5 DO ARTº 45º DO DL Nº 118/83 DE 25 DE FEVEREIRO NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELO DL N.º 234/2005, 30 DE DEZEMBRO
   • TEMPUS REGIT ACTUM
2. TRC2025-09-16

   322/22.0BELRA.C2

   Relator: FONTE RAMOS

   Estando em causa a cobrança de uma dívida que o A. Centro

   • DÍVIDA HOSPITALAR
   • ENTIDADE INTEGRADA NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • ADSE
   • APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ESTABELECIDO PELO DL N.º 218/99 DE 15 DE JUNHO
   • PRESCRIÇÃO
3. PGR-CC2003-07-10

   Parecer n.º 21/2002

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres

   • GUARDA RURAL
   • ANGOLA
   • PSP
   • INTEGRAÇÃO
   • AGENTE MILITARIZADO
   • SERVIDOR CIVIL DO ESTADO