121/08.1 BELSB

Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

prestação de serviços de saúde firmado entre as partes, cabia-lhe fazer prova dos factos constitutivos do direito alegado, o que não logrou fazer ... caso de dúvida sobre a realidade de um facto e sobre a repartição do ónus da prova a mesma resolve-se contra a parte a quem o facto aproveita

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• SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS EM CURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO Nº 5 DO ARTº 45º DO DL Nº 118/83 DE 25 DE FEVEREIRO NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELO DL N.º 234/2005, 30 DE DEZEMBRO
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