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1. TCAS2025-04-30só sumário

   121/08.1 BELSB

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   1. A decisão recorrida mostra-se clara, coerente e completa, ou seja

   • ADSE
   • AUDITORIA
   • SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS EM CURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO Nº 5 DO ARTº 45º DO DL Nº 118/83 DE 25 DE FEVEREIRO NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELO DL N.º 234/2005, 30 DE DEZEMBRO
   • TEMPUS REGIT ACTUM
2. PGR-CC2018-11-22

   Parecer n.º 31/2018

   Relator: João Conde Correia dos Santos

   1.ª O acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais

   • ADSE
   • SUBSISTEMA DE SAÚDE
   • HOSPITAIS PRIVADOS
   • SAÚDE
   • FACTURAS
   • PREÇO
3. PGR-CC2003-07-10

   Parecer n.º 21/2002

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres

   • GUARDA RURAL
   • ANGOLA
   • PSP
   • INTEGRAÇÃO
   • AGENTE MILITARIZADO
   • SERVIDOR CIVIL DO ESTADO
4. PGR-CC2001-01-01

   Parecer n.º 144/2001

   Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA

   1 – O pessoal da Guarda Nacional Republicana dispõe de um sistema especial

   • MILITAR
   • GNR
   • DISPENSA DE SERVIÇO
   • ABATE AOS QUADROS
   • DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL
   • DIREITO À SAÚDE