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1. TRC2021-01-25

   3733/20.1T8CBR.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - Quando o n.º 3 do artigo 1980.º do Código

   • ADOPÇÃO
   • IDADE DO ADOPTADO
   • CONFIANÇA ADMINISTRATIVA
   • CONFIANÇA POR MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • NORMA IMPERATIVA
2. TRE2020-07-14

   211/20.2T8STC.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Atenta a interpretação sistemática e histórica do preceito, a “confiança” da

   • ADOPÇÃO
   • REQUISITOS
   • CONFIANÇA ADMINISTRATIVA DE MENORES
   • LIMITE DE IDADE
   • MEDIDA TUTELAR
3. TRG2020-05-21

   1397/16.6T8BCL.G1

   Relator: HELENA LOPES

   . O superior interesse da criança a que se deve atender em primeiro

   • ADOPÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • COMPETÊNCIAS PARENTAIS
4. TRG2017-02-23

   2308/11.0TBVCT-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - O não cumprimento por parte do apelante do disposto nas al

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • ADOPÇÃO
   • FAMILIA BIOLÓGICA
5. TRG2014-06-12

   461/13.8TMBRG.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Não sendo expectável a aquisição das competências mais elementares dos pais

   • PROCESSO JUDICIAL DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENOR EM PERIGO
   • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES
   • ADOPÇÃO