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Relator: ANA BACELAR CRUZ
ADN é apenas uma ferramenta. Dá informação, dependendo da natureza das amostras e do modo como a análise é feita. Não é seguro que a coincidência técnica entre uma amostra ... crime que se apura. Podem ser várias as circunstâncias e razões para o ADN de um indivíduo estar presente no local da prática do facto e isso não
Relator: SILVA RATO
Não se vislumbra em que medida os testes de colheita biológica para verificação do ADN possam ser aviltantes para os filhos, ou mesmo para a sua mãe, porque, para além
Relator: JAIME PESTANA
deferimento da pretensão de se vir a ordenar a realização de segunda perícia ao ADN, em acção de investigação de paternidade
Relator: CLEMENTE LIMA
recolha de amostras de ADN, a que se refere o artigo 8º, nº 2, da Lei nº 5/2008, de 12/02, não é automática face a uma condenação transitada em julgado
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O direito à identidade pessoal está constitucionalmente consagrado no n.º