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1. TRE2025-10-16

   1859/20.0T8STR-J.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A decisão de admissibilidade do recurso de revisão, fundado na disposição

   • RECURSO DE REVISÃO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • DOCUMENTO NOVO
2. TRE2025-03-27

   3095/23.5T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 49.º, n.º 2

   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
3. TRE2024-10-25

   1723/23.1T8FAR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – A admissibilidade de recurso para a Relação prevista no artigo 49

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO