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1. TRG2025-12-04

   2384/25.9T9VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O recurso interposto não é admissível ao abrigo do prescrito no

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • MELHORIA DA APLICAÇÃO DO DIREITO
   • PROMOÇÃO DA UNIFORMIDADE DA JURISPRUDÊNCIA
2. TRE2025-03-27

   3095/23.5T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. O artigo 49.º, n.º 2

   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
3. TRG2023-09-28

   150/21.0T8BCL-G.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   • De acordo com a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • MEDIDA DE APOIO JUNTO DOS PAIS