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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRC2026-05-12

   254/20.6T8TND.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - O processo civil comporta ciclos processuais preclusivos, designadamente no que respeita

   • APELAÇÃO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO GENÉRICO CONTRA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DOS PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO
3. TRE2025-04-09

   283/24.0JAPTM-A.E1

   Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO

   Quer a admissibilidade do registo de voz e de imagem, quer a

   • REGISTO DE VOZ E IMAGEM
   • CONVERSAÇÕES E COMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS
   • INTERCEÇÃO E GRAVAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE