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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRC2025-04-30só sumário

   896/24.0T8CTB.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A contração a termo resolutivo apenas é admitida para satisfação de

   • CONTRAÇÃO A TERMO RESOLUTIVO
   • ADMISSIBILIDADE
   • NECESSIDADE TEMPORÁRIAS
   • CONCRETIZAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO DO TERMO
   • INVALIDADE
   • CONVERSÃO EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO
3. TRG2024-12-18

   871/24.5T8VNF-D.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O plano de insolvência/recuperação assume-se como um expediente

   • INSOLVÊNCIA
   • COLIGAÇÃO ACTIVA DE CÔNJUGES
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FORMULAÇÃO CONJUNTA PELOS CÔNJUGES
   • CÔNJUGE TITULAR DE EMPRESA NÃO PEQUENA
4. TRG2022-11-03

   115/16.3T8VNC-B.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora: 1. A apresentação de pedido de habilitação de cessionário

   • INSOLVÊNCIA
   • HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO