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Relator: ANABELA RUSSO
proferida em qualquer outro processo ou qualquer outra ocorrência extra-judicial. III –O princípio do contraditório visa assegurar às partes a possibilidade de participarem no desenvolvimento de todo o litígio ... convocado para o julgamento não ser o aplicável, não constitui qualquer violação dos princípios do contraditório ou de igualdade das partes, antes, a verificar-se, substanciará um mero erro
Relator: CHANDRA GRACIAS
demasia os princípios rígidos do processo civil de partes, como sejam o princípio do dispositivo, o princípio da repartição do ónus de prova ou o princípio da preclusão ... tendo em conta a fase embrionária dos autos e o não exercício do princípio do contraditório, fica afastado o juízo prematuro de «manifesta improcedência do pedido». (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: RAMALHO PINTO
necessário contraditório, por forma a habilitar o trabalhador a conhecer, em toda a sua extensão e implicações, os factos que lhe são imputados. II – O legislador acolheu o princípio
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
correspondem à indemnização pelo não cumprimento. - a eventual nulidade por violação do princípio do contraditório não pode ser invocada de forma subsidiária, para ser conhecida apenas caso a decisão recorrida
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
não alegados pelas partes é mister que quem assim pretenda operar observe o princípio do contraditório e a proibição de decisões surpresa que dele decorre, o que exige, cumulativamente
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
força dos princípios do dispositivo, do contraditório e da autorresponsabilidade das partes e com vista a reduzir perturbações injustificadas na ação pendente decorrentes de uma alteração subjetiva da instância
Relator: CARVALHO MARTINS
principio da adequação formal, consagrado no art. 547.º CPC, não transforma o juiz em legislador, ou seja, o ritualismo processual não é apenas aplicável quando aquele não decida ... nulidade dos actos processuais admitem recurso quando contendam quer com os princípios da igualdade ou do contraditório, quer com a aquisição processual de factos, quer com a admissibilidade de meios
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
prática deste, desde que ao arguido tenha sido concedida a possibilidade de exercer o contraditório, independentemente do seu direito ao silêncio. VIII – O vício da insuficiência para a decisão ... Código de Processo Penal. XII - Em sede de recurso, a violação do princípio in dubio pro reo apenas ocorre quando tal vício resulte da decisão recorrida