8 resultados nos descritores e sumários · 60 no texto integral
Relator: CARVALHO MARTINS
todas as decisões judiciais relativas à simplificação ou agilização processual, ou à adequação formal, ou às regras gerais da nulidade dos actos processuais admitem recurso quando contendam quer ... despacho de rejeição de um meio de prova. 5.- Nulidades do processo «são quaisquer desvios do formalismo processual prescrito na lei e a que esta faça corresponder, embora não
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
desde logo, redunda em que não lhe seja aplicável o regime estrito das nulidades da acusação, por referência ao art. 283.º do CPP, conjugado com os arts ... 41º, n.º 1, do RGCO. De qualquer modo, ao invés, o regime processual penal das nulidades, previsto nesses preceitos legais do Código, e desde que o contrário não resulte
Relator: RIBEIRO MENDES
Código de Processo Civil é condição suspensiva da admissibilidade da prática de acto processual ou condição resolutiva da validade do acto que antes se praticou. III - O ónus de solicitar ... 145º do Código Processo Civil, configura uma nulidade que deve ser arguida por aquele, sob pena de sanação, assim que tiver oportunidade processual para o fazer, isto é, no momento
Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
processualmente inadmissivel requerimento em que o recorrente não pede nem a aclaração de acordão anterior, nem a sua rectificação, nem sequer argui a respectiva nulidade, designadamente não questionando o fundamento
Relator: JORGE ARCANJO
bens pertencentes à herança sem consentimento de todos os herdeiros não é a da nulidade (art.892º e segs. CC), mas a da ineficácia, operando “ipso iure“, nos termos ... comunhão, por força do art.1404º do CC. IV - Deduzindo-se o pedido de nulidade, nada obsta a que o tribunal declare a sua ineficácia, sem que ocorra violação
Relator: SÍLVIA PIRES
aprovação do plano de insolvência em processo de insolvência constitui um acto processual a praticar pela Assembleia de Credores, revestindo o modelo de acto colegial, através do qual se exprime ... conhecimento oficioso – artº 202º do C. P. Civil –, pelo que a eventual nulidade daí decorrente tem que ser invocada pelo interessado na própria Assembleia de Credores e só perante
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
rejeição de um concreto meio de prova, o recurso do despacho que indefere a nulidade da perícia colegial suscitada nos autos não é subsumível na alínea ... artigo 644º do CPC é justificado pela tutela da celeridade processual